Visando a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas no ano de 2024, além da valorização dos servidores que desempenham funções essenciais para o bom funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí, o deputado estadual Rubens Vieira, como relator do Projeto de Lei nº33/2025, apresentou parecer favorável ao Projeto, que modifica a remuneração dos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de servidores da Instituição, garantindo um reajuste salarial de 5,35%.
“ O Projeto de Lei está em conformidade com os dispositivos constitucionais e legais que regem a matéria e a proposta de reajuste salarial para os servidores do MPPI é justa e necessária”, explicou o parlamentar, ao apresentar o parecer durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).
Com a aprovação do Projeto, os anexos da Lei nº6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do Ministério Público do Estado, sofrem alterações, modificando as remunerações do quadro de servidores, com o intuito de recompor as perdas inflacionárias, garantindo a manutenção do poder de compra dos servidores, assegurando que eles possam continuar desempenhando suas funções com dignidade e eficiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário