tem como objetivo ampliar o acesso à leitura, incentivar a formação de leitores e fortalecer espaços culturais comunitários em todo o estado.
De autoria do deputado Rubens Vieira (PT), a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (25) e reconhece as bibliotecas comunitárias como centros de promoção da cidadania, preservação da memória local e incentivo à cultura, com atenção especial às comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Entre os pontos centrais estão o acesso democrático a livros e informações, a criação e manutenção de bibliotecas comunitárias, a capacitação de mediadores de leitura e agentes culturais, e a valorização da produção literária local. A lei também prevê a integração das bibliotecas ao Sistema Estadual de Bibliotecas, com promoção de acessibilidade e programas de leitura para diferentes faixas etárias.
A coordenação do plano será realizada pelas Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Cultura (Secult), com participação da sociedade civil em audiências públicas, consultas populares e processos de avaliação. A legislação já está em vigor e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios e procedimentos para a implementação das ações do plano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário