Lei do Deputado Rubens Vieira cria política de combate ao desperdício de alimentos no Piauí

O Piauí passa a contar com uma política estadual voltada ao combate à fome e à redução do desperdício de alimentos. De autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), a Lei nº 9.043, de 2 de julho de 2026, institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício.

A legislação cria mecanismos para prevenir perdas e permitir que alimentos excedentes, mas ainda próprios para o consumo, sejam destinados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A iniciativa prioriza um processo seguro, rápido e transparente, respeitando as normas sanitárias e de conservação dos produtos.

Entre os principais objetivos da nova lei estão a redução do desperdício nas etapas de produção, distribuição e consumo; a ampliação da oferta de refeições e cestas de alimentos; e a integração entre doadores, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e entidades socioassistenciais.

Para o deputado Rubens Vieira, a sanção representa um avanço no enfrentamento da fome e na construção de uma política pública que une responsabilidade social, segurança alimentar e sustentabilidade.

“Enquanto muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para garantir sua alimentação, toneladas de produtos próprios para o consumo podem ser desperdiçadas. Esta lei cria caminhos para que esses alimentos cheguem, com segurança e organização, à mesa de quem mais precisa”, destacou o parlamentar.

A lei considera como aptos à doação alimentos in natura com imperfeições estéticas, produtos industrializados com a embalagem primária preservada e dentro da validade, preparações prontas que não tenham sido servidas ao consumidor, itens próximos do vencimento e produtos refrigerados ou congelados cuja cadeia de conservação tenha sido mantida.

Também poderão participar da política produtores rurais, cooperativas, feiras, mercados, centrais de abastecimento, supermercados, indústrias, restaurantes, organizadores de eventos, unidades públicas e outras pessoas físicas ou jurídicas interessadas em doar alimentos gratuitamente.

A legislação prevê a implantação de um Cadastro Estadual para habilitar doadores e entidades recebedoras. Também estabelece o Protocolo de Doação Imediata, que deverá orientar procedimentos de triagem, registro, acondicionamento, transporte e entrega dos produtos.

Nos mercados públicos e nas feiras livres, deverão ser mantidos pontos organizados para a coleta diária de excedentes. Já os eventos que contarem com patrocínio, apoio ou utilização de bens do Estado deverão apresentar um Plano de Doação de Excedentes, contendo a estimativa de alimentos, os pontos de coleta, o controle sanitário e as entidades responsáveis pelo recebimento.

A lei proíbe a doação de alimentos vencidos, com embalagem primária danificada, sem identificação obrigatória, com suspeita de contaminação ou que tenham sido anteriormente servidos ao consumidor. As medidas buscam assegurar que todo o processo seja realizado sem colocar em risco a saúde dos beneficiários.

“A nossa missão é transformar boas ideias em ações que melhorem a vida das pessoas. Estamos combatendo o desperdício e, ao mesmo tempo, fortalecendo a rede de solidariedade e de proteção às famílias piauienses”, completou Rubens Vieira.

A Lei nº 9.043 entrou em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para a definição dos procedimentos necessários à sua execução.

Prefeitura de Parnaíba promove festa de férias para professores da rede municipal

 

Parnaíba promove festa de férias para professores da rede municipal.

A Prefeitura de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quarta-feira (15) a festa Partiu Férias Prof PHB, evento dedicado aos professores da rede municipal de ensino em celebração ao encerramento do semestre letivo.

 

Durante a programação, os docentes participaram de momentos de integração, descontração e homenagens, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo do período letivo. A iniciativa proporcionou um ambiente de confraternização e valorização dos profissionais da educação.

O prefeito Francisco Emanuel participou do evento e destacou a importância de reconhecer o empenho dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. Segundo ele, investir na valorização dos educadores é fortalecer o ensino e contribuir para o desenvolvimento do município.

“Meu respeito e minha gratidão a todos os educadores. Aproveitem esse período para descansar e recarregar as energias. Seguimos juntos, trabalhando por uma educação de qualidade para Parnaíba”, destacou.

Arraiá da Educação leva cultura, tradição e integração às comunidades de Cajueiro da Praia

 

A Prefeitura de Cajueiro da Praia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), segue promovendo o tradicional Arraiá da Educação, valorizando a cultura popular e fortalecendo os laços entre escola, família e comunidade.

Na noite desta terça-feira, o evento reuniu estudantes, educadores e moradores das comunidades Morada Nova e Árvore Verde no Arraiá do Cumpadi João e do Cumpadi Manel, em uma programação marcada por apresentações culturais, quadrilhas, música, forró e muita animação.

Presente no evento, o prefeito Felipe Ribeiro destacou a importância da iniciativa para preservar as tradições juninas e fortalecer a cultura local. “É uma alegria participar deste momento e ver nossos alunos valorizando a cultura e as tradições do nosso município. O Arraiá da Educação fortalece a integração entre as comunidades e mantém viva a identidade do nosso povo. Convido todos a prestigiarem os próximos arraiais da nossa rede municipal de ensino."

Além de celebrar as festas juninas, o Arraiá da Educação fortalece a identidade cultural do município, promovendo momentos de integração, aprendizado e valorização das raízes nordestinas por meio da participação ativa dos estudantes e de toda a comunidade escolar.

Prefeito Felipe Ribeiro sanciona lei que institui Bolsa Universitária para estudantes do ensino superior de Cajueiro da Praia

 

A Prefeitura de Cajueiro da Praia deu mais um importante passo em favor da educação. O prefeito Felipe Ribeirosancionou a lei que cria o programa Bolsa Universitária benefício destinado aos estudantes do ensino superior do município que se deslocam diariamente para Parnaíba em busca da formação acadêmica.

A iniciativa tem como objetivo oferecer auxílio financeiro para contribuir com os custos de transporte dos universitários, ampliando o acesso, a permanência e a conclusão do ensino superior.

Durante encontro realizado no Auditório Damásia Pereira, com a participação dos estudantes universitários, o prefeito destacou a importância da nova política pública para a juventude cajueirense.  "Apresentamos aos nossos universitários a Lei da Bolsa Universitária, aprovada pela Câmara Municipal. A partir de agosto, o município vai oferecer esse auxílio para contribuir com o deslocamento dos estudantes até Parnaíba. É um investimento na educação e no futuro da nossa juventude, garantindo mais oportunidades para que nossos jovens concluam o ensino superior e construam um futuro melhor para si e suas famílias."

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Sancionada lei do deputado Dr. Vinicius que institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo

 

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 9.051, de 06 de julho de 2026, que institui oficialmente o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro. A nova legislação, de autoria do deputado estadual Dr. Vinicius (PT), passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas para os direitos humanos, inclusão social e diversidade em todo o território piauiense.  

A iniciativa legislativa do Dr. Vinicius é reflexo direto de sua trajetória profissional. Como ortopedista pediátrico, o parlamentar possui anos de experiência dedicados ao atendimento, acompanhamento clínico e tratamento de crianças com nanismo. Essa vivência médica diária com as barreiras físicas, sociais e o estigma enfrentados pelos pacientes e suas famílias motivou a criação do projeto de lei, que agora ganha força de política pública estadual.

"Esta lei nasce do que acompanho há anos nos consultórios e hospitais. O nanismo é uma condição que exige cuidados de saúde específicos, mas o maior obstáculo que essas pessoas enfrentam ainda é o preconceito e a falta de acessibilidade estrutural no dia a dia. Com a sanção do governador Rafael Fonteles, criamos uma data oficial para que o Piauí promova o debate, eduque a sociedade e passe a enxergar as pessoas com nanismo com o respeito e a dignidade que elas merecem", destaca Dr. Vinicius.

De acordo com o texto, a data anual terá como objetivos fundamentais a promoção de palestras, campanhas educativas, seminários e atividades culturais que contribuam diretamente para a conscientização e a valorização das pessoas com nanismo. Além disso, a norma foca no combate ativo à discriminação e ao preconceito, no incentivo ao respeito às diferenças e no estímulo para que órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil desenvolvam ações contínuas de inclusão e defesa de direitos. A legislação também prevê a ampla divulgação de informações sobre acessibilidade, garantias legais e o incentivo ao uso de símbolos e campanhas relacionadas à causa.