A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, concedeu ao ex-coronel da Polícia Militar do Piauí, José Viriato Correia Lima, a progressão de regime para semiaberto.
Na sua decisão, a magistrada menciona que o ex-coronel possui os requisitos objetivos para obtenção do benefício de progressão do regime fechado para semiaberto. Correia Lima foi condenado a 129 anos e oito meses de reclusão e cumpre pena na Penitenciária Mista de Parnaíba há 21 anos.
Para conceder a progressão, a juíza considerou o laudo de um exame criminológico, que atestou a compatibilidade do ex-coronel com o regime semiaberto, assim como um relatório emitido pela administração da unidade prisional onde ele cumpre pena, afirmando que Correia Lima “está há um longo período sem histórico de faltas disciplinares e insubordinação, empregando tratamento respeitoso aos servidores e com bom comportamento carcerário”.
Com a decisão, o ex-coronel deve passar a cumprir pena na Colônia Agrícola Major César, em Teresina, tendo a magistrada solicitado informações sobre a viabilidade à Vara de Execuções Penais.
A defesa de Correia Lima solicitou à Justiça a concessão de prisão domiciliar, alegando que, por conta do ex-coronel ter 68 anos, ele fazia parte do chamado grupo de risco da Covid-19 e que permanecer na unidade prisional oferecia riscos de infecção pelo novo coronavírus.
