A Prefeitura Municipal de Cocal, através da Secretaria de Cultura, receberá recursos no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos da Lei Paulo Gustavo). O comunicado foi feito pelo Secretário de cultura do Município, professor João Passos.
“O município de Cocal já se comprometeu a fortalecer o sistema municipal de cultura.
Regras exigidas para dá legitimidade ao processo.
Neste ínterim, estamos implantando, a criação do Conselho Municipal de Cultura, com a criação dos planos e do fundo municipal de Cultura, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal.
Após a adequação orçamentária de que tratam os arts. 11 e 12 desta Lei Complementar, o município de Cocal deverá promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata a Lei Paulo Gustavo.
Por meio do conselho de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, sessões públicas presenciais e consultas públicas, desde que adotadas medidas de transparência e impessoalidade, cujos resultados deverão ser observados na elaboração dos instrumentos de seleção de que trata este parágrafo.
A lei da criação do Conselho de Cultura de Cocal já está tramitando na Câmara de Vereadores.
Na próxima semana, estaremos convocando os fazedores de Cultura que já fizeram seus cadastros, obedecendo o edital de chamamento, publicado no diário oficial em março deste ano.
Cabe a todos, aguardarem o chamamento para participarem das oitivas, onde estaremos discutindo a formação do Plano de Ação de Cocal.
O decreto Lei Paulo Gustavo foi assinado no dia 12/05/2023, pelo então, presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e a partir desta data, nós teremos 60 dias para fazermos as adequações dos planos.
Após a aprovação dos planos, por parte do Comitê do Ministério da Cultura, serão liberados os recursos para os proponentes Cocalenses.
Os fazedores de Cultura, os quais poderão solicitar o recurso são das seguintes áreas:
Audiovisual, dança, música, teatro, literatura, artesanato, gastronomia.
Em breve estarei divulgando as datas das oitivas, local e o seguimento setorial.”
Por João Passos
Secretário de Cultura de Cocal
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