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Governo do Piauí cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2024

 Governo do Estado, representado pelo Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, prestou contas, nesta terça-feira (2), a respeito do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativas ao primeiro quadrimestre deste ano de 2024. A audiência pública foi realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

“O governo cumpriu as metas fiscais da LRF no primeiro quadrimestre de 2024, mantendo o equilíbrio econômico e fiscal, mas temos que ter prudência em relação ao comportamento futuro das receitas que, normalmente, são menores a partir do segundo quadrimestre do ano", afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

Durante a audiência, o secretário Emílio Júnior ressaltou a transparência dos dados econômicos fiscais do Piauí, reconhecidos pelo Tesouro Nacional. “Quero agradecer o empenho de toda equipe do Tesouro Estadual e dos demais Poderes, por esse reconhecimento. Pelo segundo ano consecutivo, o Piauí obteve nota máxima (A) no Ranking da Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)”, destaca Emílio Júnior.

Gastos com saúde

Ainda na audiência, o secretário destacou os investimentos com saúde na ordem de 13,12%, nesse primeiro quadrimestre de 2024, portanto, ultrapassaram o limite mínimo de aplicação de 12% durante o exercício financeiro anual exigido pela LRF.

Aplicação de recursos do Fundeb e investimentos com a educação

Em relação à remuneração dos profissionais da Educação, o Governo do Estado também conseguiu superar o percentual mínimo de 70% exigido pela LRF, alcançado 72,10% nesse primeiro quadrimestre de 2024.

Já em relação aos investimentos com educação, o Estado tem até o final do exercício para aplicar o percentual mínimo de 25%, sendo que o percentual investido até o primeiro quadrimestre desse ano foi de 19,69%.   

Déficit na Previdência

Durante a audiência, o secretário da Fazenda ainda alertou em relação ao déficit da Previdência Estadual, que hoje é na ordem de R$ 227 milhões, uma vez que as receitas de arrecadação são na ordem de R$ 993 milhões e a arrecadação do FUNPREV é da ordem de R$ 766 milhões.  “E vale ressaltar que a maior arrecadação vem das contribuições patronais, ou seja, que o próprio Estado paga”, analisa o secretário da Fazenda.   

Aumento obtido

Na execução orçamentária das receitas, o secretário destacou que apesar das receitas terem um crescimento de 15% (R$ 6,08 bilhões) no primeiro quadrimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023 (R$ 5,28 bilhões), os investimentos também demandam a disponibilização de mais recursos do Estado, inclusive do Tesouro Estadual. Além disso, o Piauí ainda é um Estado muito dependente das transferências constitucionais (56% da receita), apenas 35% da receita é oriunda dos impostos. 

 

Despesa com pessoal

Em relação à despesa com pessoal, o secretário afirmou que o índice do Poder Executivo é na ordem de 40,68%. Portanto, está cumprindo as metas estabelecidas na LRF.

Já em relação aos outros Poderes, os índices de despesa com pessoal são os seguintes: Legislativo (2,46%), Judiciário (3,63%), Ministério Público (1,27%). Segundo a LRF, a limite máximo para cada Poder, respectivamente, são 3%, 6% e 2%.

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Prefeita Maninha recebe adesões de lideranças do PSDB e CIDADANIA em Luís Correia

A prefeita Maninha Fontenele, cuja gestão tem sido destacada por sua dedicação e resultados em benefício do município, recebeu recentemente adesões significativas de lideranças do PSDB e CIDADANIA em Luís Correia.

O anúncio foi feito pela Federação, liderada pelo ex-vereador Sebastião Passos de Sousa, conhecido como 'Cabelo Duro', figura política influente nas localidades de Baixa da Pedra, Lagoa das Pedras e Rufo, na zona rural da cidade.

'Cabelo Duro' elogiou a administração da prefeita Maninha, destacando sua humildade e respeito para com a comunidade. "As ações de seu governo são visíveis por toda parte, algo nunca antes visto. É uma gestão que realmente faz a diferença," afirmou o ex-vereador. Ele ressaltou também a eficácia da prefeita em atender às demandas da população local, o que, na sua visão, a qualifica como a melhor prefeita da história de Luís Correia.

Em resposta, a prefeita Maninha expressou sua gratidão pelo apoio recebido e reafirmou seu compromisso com o progresso contínuo de Luís Correia. "Estou à disposição para continuar trabalhando ao lado de todos vocês, em busca de mais conquistas para nossa cidade," declarou.

Com a aproximação das eleições municipais, espera-se que o cenário político de Luís Correia seja marcado por debates construtivos e propostas voltadas para o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos locais.

Fonte: Folha de Parnaíba

Litígio Piauí x Ceará: Laudo do Exército confirma que Serra da Ibiapaba está em território piauiense

Em notadivulgada neste sábado (29), a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) avaliou como positiva a perícia do Exército sobre área de litígio entre o Piauí e o Ceará. Segundo a nota, o Exército confirmou a tese piauiense de que a Serra da Ibiapaba está totalmente em território piauiense.

A perícia foi entregue na sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora vai analisar o documento na ação cível originária (ACO) que o Estado do Piauí move para que a Justiça declare a linha divisória com o Estado do Ceará. O motivo é uma área de 2.817 km2 que pertence ao Piauí vem sendo ocupada há séculos por cearenses.

A PGE-PI destacou que o Exército confirmou que o divisor de águas indica que a Serra da Ibiapaba está integralmente dentro do Piauí e portanto, “o Piauí tem direito ao dobro do que pediu no processo, pois o Estado do Piauí receberia uma área ocupada pelo Ceará de 6.162 km2”.

O órgão do Governo do Piauí frisou também que o Exército considerou o Decreto Imperial 3.012, de 1880, como elemento-chave para o litígio territorial entre os dois estados, tese defendida pelo Piauí na ação do STF. Neste sentido, a perícia afasta as sustentações defendidas pelo Ceará, de que os limites definidos pelo IBGE seriam aplicáveis ao caso.  “Não compete ao IBGE a definição e a representação legal de limites territoriais”, disse a nota da PGE.

Os procuradores destacam que esse entendimento está alinhado com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmam que as divisas entre estados devem ser baseadas em critérios objetivos, em vez de subjetivos. “A decisão do STF enfatiza a importância de documentos históricos, critérios legais, cartográficos e marcos naturais na determinação dos limites territoriais”, afirmou a PGE.

Com a confirmação da perícia, o Estado do Piauí possui direito à titularidade da área reivindicada, conforme critérios legais, documentos históricos, cartográficos e marcos naturais. “Essa sempre foi a alegação do Estado do Piauí e é a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos Estados”, destacou a nota.

A partir de agora, o Estado do Piauí vai se manifestar no processo para obter mais esclarecimentos para um desfecho favorável na ação.

A nota da PGE é assinada pelos procuradores do Estado Livio Carvalho Bonfim, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro e Taynara Cristina Braga Castro Rosado Soares, além dos geógrafos e os assistentes técnicos Eric de Melo Lima e Marcos Pereira da Silva.

Confira a íntegra da nota

Entenda o caso

No dia 24 de agosto de 2011, o Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a mais alta corte do país determine a linha divisória entre os Estados do Piauí e do Ceará. Hoje a divisa estadual configura uma área em litígio com área aproximada de 2.800 km², na região da Serra da Ibiapaba. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) destaca que há mais de dois séculos a área vem sendo ocupada de forma irregular por cearenses, e por isso o Estado do Ceará passou a considerá-la como pertencente àquela unidade federativa.

Em busca de justiça, o Governo do Piauí deseja recuperar o domínio de terras que sempre lhe pertenceram. Vários documentos históricos comprovam isso, segundo o geógrafo Eric Melo, que pesquisou o assunto para sua dissertação de mestrado. O especialista foi contratado pela PGE-PI para assessorar o órgão na ação no STF.

Os documentos analisados por Melo provam legalmente que toda essa extensão, localizada no lado oeste da Serra da Ibiapaba e atualmente administrada por 13 municípios cearenses, sempre pertenceu ao Piauí. Ao todo, a região envolve áreas rurais de 13 municípios do Ceará e 9 municípios piauienses.

Fonte: PGE – Imagem: Reprodução

Luís Correia: obra da praça do Camurupim segue em ritmo acelerado

A construção da nova praça em Camurupim avança em ritmo acelerado, trazendo grande expectativa para os moradores da região. Esta iniciativa atende a um antigo desejo da comunidade, que agora verá o espaço transformado em um local de lazer e convivência.

 o morador José Maria, a praça será um grande benefício para todos. "Era um desejo antigo da população local e agora vamos poder usufruir de um espaço de lazer. As crianças poderão brincar no parquinho e os adultos poderão fazer exercícios físicos nos equipamentos da academia de saúde que serão instalados," disse ele. José Maria também elogiou a gestão da prefeita Maninha Fontenele, afirmando que ela merece continuar seu trabalho devido às melhorias que vem promovendo na cidade.

A prefeita Maninha Fontenele destacou a importância dessa obra para a comunidade. "Estamos empenhados em entregar a praça o mais rápido possível. Sabemos da importância de espaços de lazer e saúde para a população, e essa praça será um marco para Camurupim," afirmou a prefeita. Ela ainda reforçou o compromisso de sua gestão com o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de Luís Correia.

Com a conclusão da obra, a nova praça de Camurupim promete ser um ponto de encontro e integração, beneficiando pessoas de todas as idades e promovendo um estilo de vida mais saudável para a comunidade.

Prefeito Felipe Ribeiro inaugura sistema de abastecimento de Água na Comunidade Boa Vista

 

Neste domingo (30), a comunidade de Boa Vista, em Cajueiro da Praia, vivenciou um momento histórico e emocionante com a inauguração oficial do sistema de abastecimento de água. Dezenas de famílias locais, que aguardavam por essa melhoria há muito tempo, agora têm acesso regular e direto à água potável em suas residências.

O Prefeito Felipe Ribeiro expressou sua gratidão a todos os líderes e à população pela confiança depositada nele. “Esta conquista é fruto de um trabalho árduo e do compromisso de transformar vidas através de iniciativas que realmente fazem a diferença. Este projeto não é apenas uma promessa cumprida, mas um testemunho vivo de nosso compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos de Cajueiro da Praia”, afirmou.

A Vice-Prefeita Nathalia também falou, destacando o impacto positivo da obra: "Estamos orgulhosos de entregar esta obra que não apenas eleva a dignidade das famílias, mas também melhora significativamente seu dia a dia.

Este sistema de abastecimento de água marca um passo crucial na jornada para promover um desenvolvimento na Comunidade Boa Vista em Cajueiro da Praia. A administração municipal reafirma seu compromisso de continuar trabalhando incansavelmente para atender às necessidades da população e garantir um futuro melhor para todos.