Sancionada Lei de autoria do Deputado Rubens Vieira que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte

 

O governador Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8771, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), que cria a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que visa proporcionar um ambiente legal estável e propício à formulação de ações governamentais voltadas ao estímulo, fortalecimento e desenvolvimento desse segmento, que é responsável pela maior parte da geração de empregos e da movimentação econômica nas cidades piauienses.

A base normativa encontra respaldo na Lei Complementar Federal nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como no recente Decreto Federal nº 11.993/2024, que criou a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e reconheceu a importância de um planejamento integrado e coordenado entre os entes federativos. No entanto, por se tratar de política pública de competência executiva, o presente Projeto de Lei não institui diretamente a política estadual, mas sim define suas diretrizes gerais, conforme atribuição constitucional do Poder Legislativo.

“Ao estabelecer essas diretrizes, o Estado do Piauí dá um passo fundamental para a consolidação de uma governança transversal, que possa fomentar o empreendedorismo, reduzir a informalidade, aumentar a produtividade, impulsionar a inovação e consolidar a sustentabilidade das micro e pequenas empresas”, explicou Rubens.

A Lei estabelece um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes, organizados de forma clara e sistemática, com base em oito eixos estratégicos que orientarão a formulação da Política Estadual. Entre os eixos destacam-se: desburocratização e tratamento diferenciado; crédito e financiamento; inovação e tecnologia; competitividade; governança ambiental e capacitação empresarial. A Lei também contempla conceitos fundamentais como informalidade, semiformalidade, produtividade e inovação, que são essenciais para balizar diagnósticos, análises e decisões na formulação de políticas públicas.

O incentivo ao empreendedorismo feminino, aos empreendimentos periféricos, às startups e às cooperativas, por exemplo, poderá encontrar nesta Lei o respaldo necessário para implementação de ações específicas, alinhadas com os objetivos nacionais e com as realidades locais e, além disso, a previsão de governança transversal permitirá que o Poder Executivo estadual constitua instâncias consultivas e deliberativas que envolvam os municípios, entidades privadas, associações comerciais, o Sebrae, a academia e o próprio parlamento estadual, promovendo a articulação interinstitucional necessária à efetividade da política.

Política Essencial

Os dados recentes divulgados pela Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) demonstram de forma inequívoca a urgência e relevância da matéria: foram abertas 11.625 novas empresas apenas no primeiro trimestre de 2025, sendo a imensa maioria composta por Microempreendedores Individuais (MEIs), com destaque para o mês de março, que registrou 3.102 novas formalizações. Esse dinamismo empreendedor evidencia que a economia local está em transformação e que as pessoas têm buscado no empreendedorismo não apenas uma alternativa de renda, mas um novo modelo de organização do trabalho.

Atualmente, o Estado do Piauí conta com quase 300 mil empresas ativas, sendo a maioria concentrada nos setores de comércio, indústria de transformação, alojamento e alimentação. Esse crescimento reflete a confiança do cidadão piauiense no ambiente de negócios proporcionado pelo governo estadual, e exige do Estado uma resposta institucional à altura desse avanço, por meio da construção de uma política pública estável, estruturada e permanente.

Deputado Rubens Vieira participa da programação de aniversário de Parnaíba ao lado do prefeito Francisco Emanuel

 

Parnaíba viveu momentos de grande celebração em comemoração ao seu aniversário, com uma programação especial que contou com a presença de autoridades, entrega de obras e atrações culturais. O deputado estadual Rubens Vieira marcou presença ao lado do prefeito Francisco Emanuel durante os eventos, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

Ao longo da programação, diversas obras foram inauguradas, entre elas pavimentações de ruas, revitalização de espaços públicos e melhorias na infraestrutura urbana. As entregas são fruto de parcerias e esforços conjuntos entre a gestão municipal e o mandato do deputado, que tem atuado para garantir recursos e investimentos para a região.

“A população de Parnaíba merece todo o nosso empenho. Ver essas obras sendo entregues, melhorando a vida das pessoas, é uma grande alegria. Estamos trabalhando junto com o prefeito Francisco Emanuel para que Parnaíba continue crescendo com dignidade e respeito à sua história”, destacou o deputado Rubens Vieira.

O ponto alto das comemorações aconteceu na noite de terça-feira (13), com o grande show da cantora Simone Mendes. O evento atraiu milhares de pessoas ao local da festa, que celebraram ao som dos sucessos da artista em um clima de muita alegria e segurança.

O prefeito Francisco Emanuel agradeceu a presença do deputado, destacando a importância da união política em prol do bem-estar da população. A comemoração do aniversário reforça não apenas o orgulho dos parnaibanos por sua cidade, mas também o comprometimento de lideranças políticas com o progresso e a valorização da cultura local.

Deputado Rubens Vieira prestigia festejos de Nossa Senhora de Lourdes em Batalha

 

O município de Batalha viveu, nesta segunda-feira (11), um momento de fé e tradição com os festejos em honra a Nossa Senhora de Lourdes, padroeira local. Entre os fiéis e celebrantes, destacou-se a presença do deputado estadual Rubens Vieira, que participou das atividades a convite do vereador Sargento Machado.

Durante o evento, Rubens Vieira destacou a importância de valorizar as manifestações culturais e religiosas do interior do estado: “É uma alegria participar desta celebração que é símbolo de fé e união para o povo de Batalha. Nosso mandato tem o compromisso de apoiar eventos que resgatam valores e trazem esperança para a população”, afirmou o deputado.

O vereador Sargento Machado, anfitrião do parlamentar, ressaltou o significado da presença de Rubens Vieira para a comunidade: “Receber nosso deputado nos festejos é motivo de orgulho para todos. Isso mostra que temos representantes atentos às necessidades e às tradições do nosso povo.”

A visita do deputado estadual Rubens Vieira reforça a importância do diálogo entre lideranças políticas e a sociedade civil, especialmente em momentos que celebram valores fundamentais para a coletividade. A participação nos festejos de Nossa Senhora de Lourdes consolida a sintonia entre o mandato parlamentar e as demandas do município, renovando o compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população de Batalha.

Cajueiro da Praia realiza mais uma Corrida “Ei, Mermã!” no enfrentamento ao feminicídio

 

Mais uma vez, Cajueiro da Praia vestiu-se de coragem e esperança para correr em defesa da vida das mulheres, em uma mobilização apoiada pela gestão municipal. Na última quinta-feira (07/08), a cidade foi palco da Corrida “Ei, Mermã! Ei, Mulher!”, reunindo vozes e passos no combate ao feminicídio e na promoção dos direitos, do respeito e da dignidade feminina. 

Da Praça da Fé até a Praça Santa Luzia, cada metro percorrido carregou histórias, lutas e sonhos. Eram mulheres e homens, jovens e idosos, lado a lado, transformando o asfalto em palco de união. Placas, camisetas e sorrisos estampavam mensagens de respeito, justiça e igualdade — lembrando que cada passo é um grito contra a violência e a favor da vida.

Promovida pela Prefeitura de Cajueiro da Praia, com apoio da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria da Mulher, a corrida não foi apenas um evento esportivo, mas um abraço coletivo às vítimas e um chamado à sociedade para nunca se calar diante de qualquer forma de agressão.

O prefeito Felipe Ribeiro falou com emoção. “Reafirmamos que Cajueiro da Praia é uma cidade que defende a vida e os direitos das mulheres. A corrida ‘Ei, Mermã!’ é mais que um evento, é um ato de luta, solidariedade e amor.”

A vice-prefeita Nathália Régia completou. “Dizer não ao feminicídio é um compromisso diário. Hoje corremos juntas e juntos para que cada mulher tenha o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.”

Foi um momento de conscientização, união e compromisso com um futuro mais justo e seguro para todas. Seguimos firmes, dizendo não à violência e sim ao respeito!

Após demarcação ilegal, cercas são retiradas de praias do Piauí após recomendação do MPF

 

As cercas irregulares que haviam sido colocadas em praias públicas do município de Luís Correia estão foram retiradas na manhã desta quarta-feira (6), após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A remoção ocorre nas praias do Maramar e Macapá.

Essa retirada é realizada após a Defensoria Pública da União (DPU) ter protocolado uma ação civil pública, no último dia 28 de julho, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), pedindo à Justiça que multe em R$ 10 mil os gestores que não coibirem o cercamento de praias públicas no município de Luís Correia, a 349 km de Teresina.

No texto da ação, a DPU solicitou a remoção das cercas irregulares existentes em áreas de propriedade da União nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, localizadas na faixa litorânea da cidade. As cercas irregulares dificultam o acesso de comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiros, além da população local e de turistas, às áreas de praia. As praias foram cercadas há quase 100 dias.

Segundo Adriano Damato, chefe do ICMBio na região do Delta do Parnaíba, a operação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação ambiental e impedir a ocupação irregular da faixa de praia com barracas ou cercas, salvo em casos com autorização legal.

"A gente está aqui numa área que é de bem e de uso comum do povo. À frente da linha de praia, não é possível qualquer tipo de ocupação, nem de regularização. Quem está irregular aqui vai enfrentar um processo na Justiça e pagar as multas pela ocupação da área da União. Mas as cercas novas, a gente tem a prerrogativa de retirar de forma imediata", explicou.

Ao ser questionado sobre os valores, Adriano Damato, detalhou os valores financeiros aplicados em caso de multa por ocupação irregular de áreas da União.

"As multas aqui são aplicadas pela SPU, mas a multa pode começar em R$ 500,00 diários e ir até cerca de R$ 1 milhão", acrescentou.

Equipes da Polícia Militar, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), IBAMA e Polícia Federal também participam da ação.

As praias estão abrangidas pela Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e inseridas, de acordo com o Plano de Manejo da APA, em Zona de Uso Comunitário (ZUCO) e Zona de Uso Restrito (ZURE). A ação, que se iniciou hoje, tem previsão de seguir até quinta-feira (07).

Fonte: cidade verde .com

Deputado Rubens Vieira participa da abertura dos festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Cocal

 

A cidade de Cocal viveu um momento de grande emoção e devoção com a abertura dos festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do município, ocorrido na noite de terça-feira (05). Entre os fiéis, autoridades e moradores que lotaram a igreja matriz e arredores, destacou-se a presença do deputado estadual Rubens Vieira, filho de Cocal e figura reconhecida por seu trabalho em prol do desenvolvimento da cidade.

Durante a solenidade de abertura, o deputado foi calorosamente recebido por populares e representantes religiosos, reforçando laços de proximidade e carinho que mantém com o povo cocalense.

Rubens Vieira ressaltou a importância dos festejos como espaço de união, espiritualidade e renovação de esperanças. "É um privilégio compartilhar este momento sagrado ao lado das famílias cocalenses. Os festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro representam fé, cultura e história, elementos que fortalecem a nossa identidade e nos inspiram a seguir em frente", declarou o parlamentar.

Para muitos moradores, a presença de Rubens Vieira transmite o sentimento de que o município tem voz e representação junto ao poder público. Ao final do evento, o parlamentar acolheu moradores em sua residência e reafirmou seu compromisso em apoiar ações que promovam o desenvolvimento de Cocal.

Prefeito Felipe Ribeiro inaugura ampliação e reforma da Escola Maria Florência na comunidade Barrinha

 

A Prefeitura de Cajueiro da Praia segue investindo na melhoria da educação pública municipal. Nesta segunda-feira (5), o prefeito Felipe Ribeiro inaugurou a ampliação e reforma da Unidade Escolar Maria Florência, localizada na comunidade Barrinha. A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Natália Régia, vereadores, secretários, pais de alunos, servidores municipais e moradores da região.

A escola passou por melhorias significativas em toda a sua estrutura física, incluindo a construção de três novas salas de aula, todas climatizadas, além da implantação da sala dos professores – um antigo sonho da comunidade escolar que agora se tornou realidade.

Durante a cerimônia, o prefeito Felipe Ribeiro destacou a importância da obra para o fortalecimento da educação local. “É uma alegria muito grande entregar essa escola com mais estrutura, conforto e dignidade para alunos e professores. Educação é prioridade em nossa gestão, porque acreditamos que é através dela que construímos um futuro melhor para nossa gente.”

Atualmente, a Escola Maria Florência atende mais de 150 alunos da comunidade e região. A nova estrutura proporcionará um ambiente mais acolhedor e propício ao aprendizado, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da educação.

A secretária municipal de Educação, Elivânia Damasceno, também celebrou o momento. “Essa entrega representa nosso cuidado com a educação de Cajueiro da Praia. Estamos avançando com obras que fazem a diferença no dia a dia da comunidade escolar, e essa é mais uma conquista que reforça nosso compromisso com a qualidade do ensino. Queremos ver nossas crianças cada vez mais alfabetizadas, com uma base sólida. A educação é o futuro da nossa cidade e ficamos muito felizes em contribuir com esse avanço.”

Com a entrega da nova estrutura, a gestão municipal reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, valorizando estudantes, professores e toda a comunidade escolar.