O Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, vem a público esclarecer informações recentemente divulgadas na imprensa acerca de suposta denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O gestor reafirma que sempre pautou seus atos administrativos pelos princípios da legalidade, da moralidade e do interesse público, especialmente no que se refere às contratações realizadas durante sua gestão, as quais, à época, foram fundamentadas em entendimentos técnicos e jurídicos regularmente adotados pela Administração.
Ressalte-se, ainda, que tanto o Prefeito quanto o Município de Cajueiro da Praia não foram previamente consultados ou procurados para apresentar sua versão dos fatos antes da divulgação das informações, o que reforça a necessidade de cautela na veiculação de notícias que envolvem a atuação da Administração Pública.
Esclarece, igualmente, que não foi formalmente citado ou intimado da ação judicial mencionada, tendo tomado conhecimento dos fatos por meio de divulgações na internet. Destaca-se que não há qualquer decisão judicial condenatória, tratando-se de procedimento que ainda se encontra em fase inicial.
Quanto à recusa em firmar acordo, o Prefeito esclarece que tal decisão decorreu do entendimento de que não houve a prática de ato de improbidade administrativa, optando, portanto, por exercer plenamente seu direito constitucional de defesa pelas vias judiciais, ocasião em que apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários.
Por fim, o Prefeito Felipe Ribeiro reitera seu compromisso com a transparência, com o respeito às instituições e com a defesa do interesse público, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para os devidos esclarecimentos.
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