A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou ontem(16), em sessão ordinária, requerimento de autoria do vereador Ricardo Véras que seja instituído pelo município o pagamento do Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, além da Parteira. Ele lembra que “o maior patrimônio de um município são os bons funcionários. Os gestores passam e o funcionalismo continua”.
A lei que criou o piso salarial da enfermagem, é de autoria do Congresso Nacional e foi publicada recentemente. Ela prevê a implantação do piso a partir de janeiro de 2023,mas nada impede que o município adote as medidas de imediato, desde que tenha condições financeiras para isso. “
Segundo o vereador, “a lei trata de se corrigir uma injustiça histórica secular, e porque não dizer milenar. A gente não vê motivo para postergar ainda mais a implantação desse benefício para a categoria, uma vez que o município parece não ter dificuldades financeiras, haja visto que nos últimos dias nós tivemos mais de 60 dias de festas na cidade, e festad dessa magnitude se faz quando os recursos são suficientes”
Ricardo Véras aproveitou para parabenizar a gestão municipal por ter cumprido a obrigação de implantar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS), “uma vez que é uma lei federal inclusive com a destinação de recursos específicos para isso. Ele disse esperar que da mesma forma seja feita com uma categoria tão importante como a Enfermagem, “por ser uma das categorias mais importantes dentro da saúde pública, que está presente em nossas vidas desde a hora do nascimento até a hora da nossa morte, e que historicamente tem sido injustiçada.
O Vereador apresentou também ontem e foi aprovado um Indicativo de Projeto de Lei, em que solicita que a gratificação da Enfermagem seja estendido para os servidores da atenção básica, CAPS, Pronto Socorro Municipal e SAMU, em virtude da pandemia de Covid-19.
fonte Blog do B. Silva
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