Sentença dada na sexta-feira (10) pelo juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal.
A Justiça da Comarca de Sobral/CE absolveu o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes, acusado de uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304, do Código Penal. Na sentença dada na última sexta-feira (10), o juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal, reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Segundo a sentença, o suposto crime teria se dado em 01 de novembro de 2015 e a denúncia recebida em 24 de novembro de 2015. De acordo com o Código Penal, o delito com pena máxima superior a quatro e não superior a oito anos de reclusão, prescreve com doze anos. Ocorre que Lucas Moraes contava com menos de 21 anos na data do fato, o que reduz pela metade o prazo de prescrição. Desde o recebimento da denúncia, passaram-se mais de seis anos, sem qualquer interrupção ou suspensão do prazo de prescrição.
O juiz absolveu sumariamente o prefeito afirmando que "passaram-se seis anos desde a última interrupção do prazo de prescrição, sem qualquer suspensão desde então, o que faz por consumada a prescrição da pretensão punitiva estatal.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, Lucas foi preso em flagrante em 01 de novembro de 2015, após policiais que estavam de serviço serem acionados para atender uma ocorrência na Faculdade INTA, em que um estudante pretendia prestar vestibular no lugar de outro.
Narra a denúncia que chegando ao local, os policiais apuraram junto ao coordenador que o denunciado havia tentado prestar vestibular para medicina no lugar de seu pai, de nome Jacinto Costa Moraes, se utilizando de um documento de identidade falso.
“Na carteira de identidade falsificada, constam todos os dados do pai do acriminado, porém, na frente do documento, há a foto deste [Lucas] ao invés daquele [Jacinto]”, diz a peça acusatória feita pelo promotor Hugo Alves da Costa Filho, que tem como suporte o Inquérito Policial 553-1133/2015.
A fraude foi descoberta no momento da apresentação do documento falso na sala da coordenação da Faculdade INTA. Lucas alegou que estava tentando fazer o vestibular para medicina no lugar de seu pai para realizar o sonho desse de ser médico, pois queria ajudá-lo a realizar o sonho. Afirmou também, em depoimento prestado à polícia, que pegou a identidade e colocou sua própria foto no lugar da foto do pai.
Fonte: GP1
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