O aumento do número de casos da Covid-19, provocado pela nova variante Ômicron, mais contagiosa, tem elevado a quantidade de trabalhadores afastados dos postos de trabalho e gerado muitas dúvidas para as empresas e, também, para os empregados.
Quantos dias é possível ficar afastado do trabalho? É preciso apresentar atestado médico? Como proceder em caso de contato com pessoas contaminadas? A portaria interministerial, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, não deixa dúvidas: o trabalhador com diagnóstico de Covid-19 pode ficar até dez dias afastado sem apresentar atestado médico. “O atestado médico somente passa a ser exigido a partir do 11º dia de afastamento”, explica o advogado trabalhista Cláudio Feitosa.
O advogado destaca que existem os casos confirmados e suspeitos e ambos devem ser afastados independentemente de atestado médico. Isso porque a portaria praticamente iguala o enquadramento de casos confirmados, casos suspeitos e os chamados contatantes, que são aqueles que tiveram contato com alguém contaminado. Todos podem ficar de fora das atividades presenciais por um período de sete a dez dias.
Ao igualar as três situações, a portaria do governo garante a todos o mesmo tratamento, que é o direito de afastamento sem atestado.
Para os casos contatantes, esse contato pode ter sido em casa, quando alguém da família pega o vírus ou no trabalho, quando as duas pessoas, com covid-19 e com suspeita, ficaram no mesmo ambiente por mais de 15 minutos, sem máscara, a menos de um metro de distância ou tiveram contato físico. Dividir o mesmo transporte também pode ser considerado uma forma de contato.
Em casos do diagnóstico confirmado por teste, mas sem apresentação de sintomas, Cláudio Feitosa alerta para a obrigatoriedade de manter o trabalhador afastado. Além disso, as empresas não podem exigir o trabalho na modalidade home office. “O afastamento médico pelo diagnóstico confirmado da doença não permite a exigência da prática do home office, ainda que assintomático. Ou seja, com sintomas ou não, o empregado está com a doença e precisa ser tratado com isolamento e repouso”, destaca o advogado.
fonte bomjesusvew
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