Nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Rubens Vieira (PT), apresentou Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Proteção, Restauração e Uso Sustentável dos Ecossistemas de Carbono Azul (PECA-PI), com a finalidade de conservar, restaurar e manejar de forma sustentável os manguezais, marismas e pradarias marinhas, promovendo serviços ecossistêmicos, a resiliência costeira e a adaptação às mudanças do clima.
A proposta tem como objetivo, proteger manguezais, marismas e pradarias marinhas, prevenindo supressão, fragmentação e alterações hidrológicas que comprometam sua integridade, restaurando áreas degradadas, priorizando sítios com maior potencial de reconexão de habitats e recuperação de serviços ecossistêmicos, evitando emissões decorrentes de degradação e ampliando o sequestro de carbono por meio de restauração e manejo adequado dos sedimentos.
Fortalecer a resiliência costeira também é um dos seus objetivos, reduzindo vulnerabilidade a erosão, intrusão salina e eventos extremos por meio de soluções baseadas na natureza, além de assegurar a conectividade ecológica e hidrológica, mantendo fluxos de água, sedimentos e organismos essenciais ao funcionamento dos ecossistemas, qualificando o licenciamento estadual com diretrizes técnicas que minimizem impactos de obras e atividades costeiras e priorizem medidas de mitigação e compensação eficazes.
“Entre tantos objetivos e benefícios desse projeto, destaco o aprimoramento do monitoramento, produzindo séries históricas e indicadores comparáveis de integridade, restauração e serviços ecossistêmicos, valorizando usos sustentáveis compatíveis como a pesca artesanal responsável, turismo de natureza, pesquisa e educação, gerando benefícios socioeconômicos locais”, explicou Rubens Vieira.
A execução dos objetivos observará o princípio do não retrocesso ambiental e a melhoria contínua das práticas com base em resultados de monitoramento e o Projeto agora segue para a Comissão responsável.
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