Refis 2024: Prazo para regularização de débitos do IPVA, taxas do Detran, ITCMD e ICMS encerra nesta quarta (18)

 

Encerra nesta quarta-feira (18) o prazo para que os contribuintes piauienses regularizem seus débitos tributários com condições especiais, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024. A medida oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo que os cidadãos resolvam pendências fiscais com condições facilitadas.

O Refis 2024 abrange tributos como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), constituídos até 31 de março de 2024, além de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Detran, que se referem a valores gerados até 31 de dezembro de 2023.

"Eu peço aos contribuintes que não deixem para regularizar sua situação na última hora. Adiar pode gerar transtornos, como dificuldades para realizar negociações devido ao congestionamento de tráfego online, causado pelos inúmeros acessos, além de superlotação nas agências. Reforço que estar em conformidade com essas obrigações não é apenas uma exigência legal, mas também facilita sua vida cotidiana, assegurando que você esteja em dia com seus compromissos fiscais e evitando problemas futuros", disse a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.

O programa oferece descontos progressivos, variando entre 70% e 95% nas multas e juros, conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento. As opções de pagamento incluem desde à vista ou em até 3, 6, 12, 20 e 60 meses, de acordo com o tipo de tributo e o valor consolidado da dívida. As regras também permitem que o valor da primeira parcela seja quitado em até cinco dias úteis após a adesão ao programa.

O parcelamento deve ser mantido em dia, pois atrasos superiores a 90 dias resultam na revogação do benefício. Além disso, o programa exige que o contribuinte renuncie a ações judiciais ou embargos relacionados aos créditos tributários negociados.

O Refis 2024 também contempla microempresas e empresas de pequeno porte, com valores de parcela mínimos específicos. O vencimento das parcelas será definido conforme o tipo de tributo, com datas variando entre os dias 15 e 25 de cada mês, conforme o perfil do contribuinte.

Como participar

Os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), no endereço www.sefaz.pi.gov.br.

Para débitos de IPVA, a adesão deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação (DAR), acessível em https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/.

No caso das taxas do Detran, os débitos podem ser negociados no site oficial do órgão: http://www.detran.pi.gov.br/.

Para negociações envolvendo o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é necessário que os contribuintes se dirijam até uma agência da Sefaz-PI.

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Secretaria Municipal de Educação de Cajueiro da Praia Premia os melhores na educação da cidade em 2024

 

A Premiação dos Melhores do Ano da Secretaria Municipal de Educação (Semed) da cidade de Cajueiro da Praia, teve como objetivo reconhecer e valorizar os professores que mais se destacaram ao longo de 2024, destacando-se pela dedicação, inovação e amor à educação.

A premiação contou com a presença do prefeito Felipe Ribeiro, que fez um discurso  ressaltando o papel fundamental dos educadores na transformação de Cajueiro da Praia e no futuro da cidade. Ele também anunciou que, além do reconhecimento simbólico, os professores premiados receberam prêmios em dinheiro e outros presentes, como forma de expressar o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação.

Outras autoridades como a vice-prefeita Nathália Régia, a primeira-dama Clara Pereira, e o vereador eleito Luciano Araújo Silva também marcaram presença, reforçando a importância do apoio da gestão pública à educação e a necessidade de continuar investindo nesse setor, que é a base para o crescimento e desenvolvimento de qualquer sociedade.

29 anos de Cajueiro da Praia: a cidade do mar que encanta e cresce a cada dia

         

Cajueiro da Praia comemorou seus 29 anos com uma grande celebração, repleta de energia, alegria e conquistas. A festa, que teve seu ápice com shows de grandes nomes do forró, como Taty Girl, Matheus Ximenes e Fabrício Lira, trouxe a animação e o calor da música para encerrar as festividades com chave de ouro. No entanto, as comemorações começaram muito antes, com uma programação diversificada que envolveu toda a comunidade e atraiu visitantes de diversas regiões.

A celebração foi marcada por adrenalina e muito esporte. O evento teve início com disputas acirradas de atletismo, ciclismo e beach soccer, nas quais atletas de todas as idades demonstraram garra, habilidade e espírito esportivo. A população lotou as arquibancadas, vibrando a cada conquista e fortalecendo o clima de união e valorização do esporte local.

Outro destaque foi a Regata, que emocionou a todos com a disputa no mar, onde os atletas enfrentaram ventos fortes e águas agitadas. O público vibrou a cada remada e cada vitória, criando uma atmosfera contagiante de apoio aos competidores.

A grande final do Campeonato de Futsal Cajueirense 2024 também foi um dos momentos mais esperados, com um jogo eletrizante que aconteceu na sexta-feira (13). As equipes se prepararam intensamente para conquistar o cobiçado troféu, e o torneio se tornou um dos maiores destaques das comemorações esportivas da cidade.

O clima de festa tomou conta das ruas e praças de Cajueiro da Praia, com a praça central lotada de moradores e turistas. Os shows de Taty Girl, Matheus Ximenes e Fabrício Lira transformaram a noite em um verdadeiro espetáculo, levando o público ao delírio. Foi uma noite inesquecível, que marcou a alegria de todos os presentes e celebrou os 29 anos de Cajueiro com muita música, emoção e diversão.

 

O prefeito Felipe Ribeiro expressou seu orgulho pelos avanços conquistados por Cajueiro da Praia ao longo de sua gestão. "Estamos imensamente felizes por termos renovado nosso mandato com uma votação expressiva, algo que nunca se viu na história da cidade. O nosso povo tem se mostrado cada vez mais engajado no processo de transformação da cidade. Estamos motivados e prontos para continuar trabalhando para desenvolver Cajueiro além dos limites da cidade, com muitos projetos e conquistas para o futuro", afirmou o prefeito, destacando também o trabalho incansável dos homens e mulheres da cidade, que, com dedicação, garantem o bem-estar de suas famílias e da comunidade.

Felipe Ribeiro também agradeceu aos visitantes que prestigiaram as festividades e ressaltou o clima de alegria e união que tomou conta do município. "Cajueiro da Praia é uma cidade feliz, alegre e desenvolvida. Essa é a verdadeira essência da nossa terra. Estamos muito contentes com a resposta positiva do nosso povo e dos turistas que vieram celebrar conosco", concluiu.

Cajueiro da Praia segue seus 29 anos com uma cidade mais forte, unida e cheia de esperança para os próximos anos. Que venham mais aniversários repletos de conquistas, vitórias e alegrias para o município e sua gente!.

Depósito em canteiro de obra do Porto sofre incêndio e é controlado pelo Corpo de Bombeiros

 

O incidente não afeta o cronograma das obras do Centro Administrativo do Porto

 

A Porto Piauí informa que ocorreu um incêndio no canteiro de obras do Porto de Luís Correia na manhã desta quinta-feira (12), na parte dos conteiners que funcionam como depósito. O fogo atingiu apenas materiais de construção utilizados nas obras do Porto. Ninguém foi atingindo nem a parte administrativa foi afetada. 

A Porto Piauí assegura que o incidente não compromete o cronograma da obra do Porto. O incêndio começou às 7h50 e o Corpo de Bombeiros foi comunicado às 7h55, chegando ao local 15 minutos depois para proceder ao combate e controle do fogo. A Secretaria de Segurança Pública está adotando as medidas necessárias para apurar como o fogo se iniciou e apontar eventuais responsabilidades.

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Fundação Antares e MP-PI ampliam divulgação de informações de utilidade pública para os piauienses

 

A Fundação Rádio e Televisão Educativa (Fundação Antares) e o Ministério Público do Piauí (MP-PI) assinaram um termo de cooperação técnica nesta quarta-feira (3), visando ampliar a divulgação das informações de utilidade pública para os piauienses.

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, destacou a importância da parceria. "É uma colaboração que promete resultados significativos. Através dessa parceria com a Fundação Antares, poderemos divulgar o trabalho da instituição e, ao mesmo tempo, abrir portas para que a população tenha conhecimento de seus direitos", afirmou.

O presidente da Fundação Antares, Marcos Oliveira, complementou dizendo que o MP-PI agora terá espaço na grade de programação da emissora. "A partir deste mês de abril, as ações do Ministério Público serão divulgadas através da TV e Rádio Antares. Esta importante parceria visa ampliar a informação para a população piauiense, abrangendo áreas como consumidor, meio ambiente, criminal, entre outras", concluiu