O prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes, enviou nesta segunda-feira (13/03) para a Câmara Municipal de Vereadores um importante projeto de lei que busca a valorização dos professores da rede municipal de ensino. O projeto dispõe sobre a concessão de um reajuste no vencimento básico dos docentes e autoriza a adequação do valor anual com suas alterações posteriores, visando a observância do Piso Nacional do Magistério.
Considerando o reajuste concedido pelo Ministério da Educação aos profissionais do magistério da educação básica pública, nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 18 de julho de 2008, e da portaria MEC nº 17/2023, que autorizou o piso nacional do magistério fixando aumento percentual de 14,95% para o exercício de 2023, o projeto de lei é uma medida justa e necessária para a valorização dos professores.
Com o aumento concedido pelo Ministério da Educação, ficam assegurados os pagamentos dos retroativos referentes ao aumento do piso nacional de salários, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2023. Isso significa que os professores da rede municipal de ensino, ativos, inativos e pensionistas receberão não só um reajuste salarial, mas também retroativos referentes ao período anterior à concessão do aumento.
A valorização dos professores é um tema de extrema importância para a qualidade da educação pública no município. Profissionais valorizados e bem remunerados têm mais motivação e disposição para exercer sua função com excelência, o que beneficia diretamente os alunos e a comunidade escolar como um todo.
Além disso, a concessão do reajuste e dos retroativos representa um reconhecimento por parte da administração municipal do importante papel que os professores desempenham na formação das novas gerações e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Portanto, o projeto de lei encaminhado pelo excelentíssimo prefeito Lucas Moraes é uma medida justa e necessária para a valorização dos professores da rede municipal de ensino, que poderão contar com um salário mais justo e adequado à sua formação e importância para a sociedade. O prefeito Lucas Moraes espera que essa iniciativa possa contribuir para a melhoria da qualidade do ensino da cidade e para o desenvolvimento dos alunos da rede municipal.
FONTE: SECOM - PMBPP
Nenhum comentário:
Postar um comentário