31 de out. de 2024

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí reforma decisão que multou em R$53mil e absolve jornalista Gilberto Veras de multa

 


O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reformou a sentença do juiz da 91ª Zona Eleitoral de Luís Correia, absolvendo o senhor Gilberto Veras de uma multa de 53 mil reais. A multa havia sido aplicada por uma suposta divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro. A decisão do TRE-PI trouxe grande alívio a Gilberto Veras, que afirmou estar satisfeito com o desfecho do processo e reafirmou sua confiança na justiça. Ele ainda destacou que continua com a “ficha limpa”, ao contrário daqueles que o acusaram.

Gilberto Veras e sua defesa sustentaram que ele jamais violou as normas eleitorais ao divulgar a pesquisa mencionada e que sua intenção sempre foi respeitar as regras de transparência e legalidade eleitoral. Gilberto afirmou ainda que divulgou a pesquisa em boa-fé, confiando no direito à livre expressão e em seu entendimento de que estava dentro das normas eleitorais, como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo assim, o juiz da 91ª Zona Eleitoral de Luís Correia entendeu, inicialmente, que houve uma infração às normas e aplicou a multa de 53 mil reais. Gilberto considerou a decisão injusta e desproporcional, levando sua defesa a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para reverter a condenação.

Após analisar cuidadosamente o caso, o TRE-PI concluiu que não havia provas concretas de que o jornalista tivesse infringido a legislação eleitoral. A decisão do Tribunal foi embasada no princípio da presunção de inocência e na necessidade de que penalidades sejam aplicadas somente com base em evidências suficientes. Assim, o Tribunal reformou a sentença e liberou Gilberto Veras da responsabilidade de pagar a multa.

Gilberto Veras manifestou-se após a decisão, demonstrando grande satisfação e alívio. "Essa é uma vitória da justiça. Sempre tive consciência de que não cometi nenhum crime ou infração eleitoral. Minha ficha segue limpa, ao contrário daqueles que tentaram me acusar injustamente", declarou, frisando que a decisão trouxe um sentimento de justiça e reafirmou sua integridade.

O caso envolvendo Gilberto Veras ressalta a importância do cumprimento das normas eleitorais que regulamentam a divulgação de pesquisas e garantem a transparência dos processos eleitorais. No entanto, a decisão do TRE-PI também chama atenção para a necessidade de avaliações rigorosas antes da aplicação de penalidades, para evitar que injustiças ocorram.

A satisfação de Gilberto Veras com o desfecho e sua reafirmação de idoneidade política refletem o papel fundamental dos tribunais eleitorais em assegurar processos eleitorais limpos, transparentes e justos para todos os cidadãos.

Trecho da decisão:



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