Piauí institui plano estadual para mudanças climáticas e desastres ambientais; projeto é de autoria do deputado Rubens Vieira (PT)

 

Pensando nos diversos eventos climáticos graves que vinham assolando o Piauí, o Deputado Rubens Vieira (PT) elaborou e defendeu o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que foi sancionado pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial, tornando-se Lei o plano que também prevê ações de enfrentamento de catástrofes.  O plano prevê a integração da gestão de riscos climáticos às políticas públicas estaduais e municipais, priorizando ações que minimizem os impactos de períodos de chuvas intensas e estiagens prolongadas. Também está prevista a adoção de instrumentos financeiros e socioambientais que permitam a adaptação de diferentes setores à nova realidade climática.

Entre as diretrizes, a lei determina a criação de sistemas de alerta e resposta rápida para desastres ambientais, programas de capacitação para equipes de emergência e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, prevê incentivos para pesquisa e inovação em tecnologias de mitigação de desastres, bem como a implementação de medidas de infraestrutura resiliente.

A norma estabelece ainda a cooperação entre os governos estadual e municipal para a formulação dos planos locais de adaptação, com prioridade para os municípios mais vulneráveis. O monitoramento das ações previstas será realizado periodicamente, com revisões a cada cinco anos para ajustes e aprimoramentos.

O plano tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, buscando alinhar o estado às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Este é o compromisso do meu mandato com o nosso povo, com o meio ambiente, e com cada pessoa afetada pelos eventos climáticos extremos que atingem nosso estado”, finalizou o deputado Rubens.

A Lei nº 8.571 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30).